Temos estatuto de cuidador… e depois?

Atualizado: 21 de mai. de 2021

Informações como essa serão publicadas regularmente para esclarecer melhor os cuidadores inexperientes e/ou experientes e a restante da população sobre este tema. Leia, participe e não perca!




Nos quatros meses seguintes à aprovação do novo estatuto:


Subsídio de Apoio – Estabelecidos os detalhes sobre um subsídio de apoio para os cuidadores informais. Serão colocados em prática projetos piloto para que as medidas sejam aplicadas depois de 12 meses da execução dos mesmos.

Carreira Contributiva – Através do seguro social voluntário o cuidador permanente deverá ter acesso ao subsídio de apoio majorado se este aderir ao seguro social voluntário, de maneira a permitir-lhe suportar a contribuição para a Segurança Social.

Implantação de períodos de descanso – Oportunidade para o cuidador descansar sem ser necessária a institucionalização da pessoa cuidada, com recurso ao apoio domiciliário, através de cuidadores formais que possam ir a casa. Os cuidadores poderão usufruir de descanso em períodos semanais, mensais ou anuais. Períodos de tempo previstos: 4 dias/mês ou 11 dias consecutivos, em que os cuidados são assegurados por equipas de Cuidados Continuados Integrados ou pela estadia de curta duração da pessoa cuidada em Unidade de Internamento da RNCCI.

Alterações ao Código do Trabalho – Implementação de mecanismo de garantia da carreira contributiva através do seguro social voluntário.

Formação Específica – profissionais a funcionar como contacto de referência nas unidades de saúde.

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